O Ministério da Educação beirou totalmente a intoxicação ideológica, algo inescrupuloso numa democracia na qual as escolas precisam de educação pública de qualidade e não de propostas sem rumos ou iniciativas bizarras sem propósito. É necessário iniciativas para fazer a educação brasileira avançar e não regredir.
O ministro da Educação, Vélez Rodríguez, na qual foi nomeado pelo presidente que não sabe o que o plural de cidadão é cidadãos e não de ‘cidadões’, e também é aquele mesmo ministro que já disse que brasileiros são canibais e ladrões quando estão no exterior.
Este ministro, além de cometer dissabores grosseiros contra a população, comete também flagrantes crimes de improbidade administrativa, se não, vejamos.
É ilegal tentar ou permitir que se faça a utilização do slogan do candidato Bolsonaro dentro das escolas, ainda é mais ilegal, se apropriar de imagens de crianças menores de idade para fins políticos e nenhum instrumento real para educação. Tamanha ‘besteira’ além de ser eticamente e moralmente inaceitável por qualquer cidadão, na qual leia-se não somos canibais, tão pouco ladrões em solo estrangeiro. Caso o ministro não saiba existe previsão legal expressa do princípio da extraterritorialidade, de acordo com a qual alguns crimes ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro. Isto posto, caso algum brasileiro venha a ser ladrão no exterior deverá ser apurado e punido como determinado o Código Penal. Leia-se ferir apenas a moralidade, o que já é bastante grave, por se tratar de um ministro, fere-se abertamente o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes (ECA), na qual exige autorização expressa dos pais ou responsáveis para utilização da imagem de crianças para qualquer que seja a finalidade.
Além de ferir o ECA diretamente, o ministro atenta contra a própria Constituição Federal, a nossa Lei das Leis, em seu artigo 37, §1º, inciso XXII na qual é enfático: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos“.
Isto posto, este ato do ministro Vélez, expressa uma grave indevida apropriação das escolas para fins políticos e partidários, e isto deve ser severamente apurado e caso, de fato, cometido o crime, deva ser punido pelas autoridades, neste caso se tratando de um Ministro de Estado, pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
No exercito brasileiro existe uma curiosa expressão conhecida como “apurundazo” que em sua tradução literal, pode ser interpretada como apurar e punir.
Olhando pela ética, e principalmente pelo futuro e segurança da educação, é insustentável a manutenção deste ministro que utiliza-se da máquina pública para promover o governo, viola o ECA, viola a Constituição e achincalha o povo brasileiro com declarações preconceituosas, infundadas, grosseiras, arrogantes e infames.
João Pedro da Paz 